Deputados aprovam PLCs à toque de caixa
Os PLCs 15 e 16 foram aprovados no último dia 4 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os projetos de autoria do governador José Serra, foram aprovados na íntegra pelos deputados.Os PLCs 15 e 16 estabelecem critérios para a concessão de aposentadoria voluntária aos servidores penitenciários, fixa a incorporação de gratificação paga aos agentes e reclassifica ASPs e AEVPs.Para se transformarem em lei, os projetos têm de passar ainda pela sanção do governador. Para agilizar a votação, deputados inverteram a pauta. Todas as emendas feitas aos projetos foram rejeitadas. Entre elas, estava a elaborada pela diretoria do SINDCOP que pedia a incorporação de benefícios aos salários dos servidores.
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