Deputado Pedro Tobias quer tirar direito do servidor

Um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP) quer colocar fim ao recebimento em dinheiro do valor correspondente às férias ou à licença-prêmio. O PLC 14 causou indignação na categoria. O SINDCOP está se articulando na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), pedindo apoio de deputados de oposição ao governo para que o projeto não seja aprovado. O deputado argumenta no projeto que em vez de receber o benefício (férias e licença-prêmio) em dinheiro, o servidor precisa de descanso. Com isso ele tira a liberdade e reduz o direito de escolha do servidor. “A licença-prêmio deriva seu nome do conceito “prêmio por assiduidade. Ela é um estímulo ao regular comparecimento ao trabalho e, ao mesmo tempo, atende a um princípio de saúde, dando oportunidade de descanso, lazer e convivência familiar ao servidor. Assim, não havendo faltas nem licença-saúde além do permitido na legislação, é concedida a fruição de até noventa dias de licença-prêmio”, diz o projeto de Pedro Tobias. O deputado ainda argumenta no projeto que “esse instituto não tem sido seguido à risca através do tempo, pois, desde sua implantação, diversas alterações da legislação possibilitaram sua conversão em pecúnia, em razão de impossibilidade de fruição, descaracterizando a função própria da licença”. Segundo Tobias, “ tal prática faz com que o Poder Público aumente os gastos com pessoal, e de uma maneira vultosa”.