Adicional de insalubridade é reajustado de R$ 372,00 para R$ 436,00

O governo do Estado de São Paulo, por decisão judicial, expedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), descongelou os valores relativos ao adicional de insalubridade dos servidores públicos, incluindo os servidores penitenciários. O valor, para os servidores penitenciários, que recebem à base de 40% (quarenta por cento) sobre 2 (dois) salários mínimos passou de R$ 372,00 para R$ 436,00, que será pago, já no mês de abril (competência março/2011).

O descongelamento do valor do Adicional de Insalubridade foi objeto de várias ações judiciais, proposta pelos servidores públicos de São Paulo, por suas entidades de classe, entre elas, o SINDCOP.

Segundo informações extra-oficiais, a Secretária da Fazenda pagara em folha suplementar os valores dos adicionais devidos a partir de dezembro/2010.

Ocorre que, a diferença a ser paga retroage a fevereiro de 2010. Assim, caso a Fazenda não efetue o pagamento a partir desta época, o SINDCOP estará tomando as medidas judiciais necessárias para buscar as diferenças devidas em favor dos seus associados.