Anuncios

Visit Namina Blog

Um olhar sobre o sistema prisional paulista

Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro


A exigência de comprovação de endereço fixo e de trabalho formal a pessoas presas por crimes não violentos (e que poderiam responder processo em liberdade) aprofunda a desigualdade social e o conflito de classes velado por argumentos jurídicos.

A questão Penitenciária no Estado de São Paulo tem deixado o limbo para entrar na pauta do dia das instituições públicas.

Não que de uma hora para outra, por boa vontade, por interesse acadêmico, político ou qualquer outro, se tenha percebido as mazelas que historicamente acompanham o tema. Definitivamente não. A lógica é mais utilitária do que humanitária, infelizmente.

É que se percebeu, enfim, que fadar o tema ao esquecimento provoca refluxo violento, tal como a ressaca das marés ou os tsunamis.

Houve época na doutrina penal em que se negava a existência do crime organizado[1]. A tese goza de alvissareiro prestígio e ainda é defendida pela criminologia, mas não tem o mesmo vigor de tempos atrás.

Hoje não há mais dúvida da existência do crime organizado, embora permaneça absolutamente coerente a constatação de que a desorganização do Estado propicia a sensação de organização do crime.

Em 2001, uma mega-rebelião em São Paulo articulou 19 cidades, 28 mil detentos e 29 unidades prisionais ao mesmo tempo.

Particularmente, o ano de 2006 tencionou a questão e provocou quase mesmo que a exaustão dogmática daquela desejável teoria da inexistência de organizações criminosas. O crime organizado deu indícios concretos de sua existência nos chamados crimes de maio, com amotinamento simultâneo de penitenciárias por todo o território bandeirante, morte e medo nas ruas.

Não se olvida que boa parte da catarse coletiva que chegou a esvaziar centros urbanos inteiros no meio da tarde contou com a contribuição da mídia para a propagação desenfreada do medo. Ressalvas a parte, houve demonstração de força até então inimaginável.

Nenhum comentário:

Obrigado por participar.

Tecnologia do Blogger.