Superlotação, prédios inapropriados, falta de servidores penitenciários – a crise e culpa das evasões do CPP3 não é do servidor, é do governo

Culpar os servidores penitenciários pela evasão de presos do Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP), antigo IPA, é, no mínimo, sinônimo de falta de informação sobre a legislação penal e as atribuições dos servidores dentro do sistema penitenciário. Dizer que existe “crise” dentro da unidade, provocada pela postura dos servidores é uma afirmação risível.
As afirmações foram feitas na matéria “Por semana, cinco deixam o antigo IPA”, publicada no dia 25 de fevereiro, no Jornal da Cidade. A matéria fala da superlotação e supostos maus tratos sofridos por presos e que estaria originando evasões em massa na unidade.
Antes de discorrer sobre o assunto é preciso entender que os presos dos CPPs estão cumprindo suas penas em regime semi-aberto, fase final da ressocialização, e teoricamente estão presos pela consciência.
A evasão é uma decisão do preso e não força da suposta “opressão” feita por servidores, já que ele está no cumprimento final e não mais trancado numa cela .
Porém, é bom lembrar que mesmo estando numa unidade prisional de regime semi-aberto, o preso não está num hotel, mas numa unidade prisional que tem regras que tem de ser respeitadas.
Afirmar que existe “crise” entre servidores e presos é um absurdo. Os servidores têm normas a cumprir e os presos a obedecer. Entre essas normas está a não permissão de celulares ou chips dentro da unidade prisional. Motivo que teria gerado a “crise”, apontada na matéria.
A esse respeito esclarecemos que o servidor cumpriu seu dever. Apreendeu o chip, imobilizou o preso que tentou fugir e agrediu um servidor, e o conduziu a uma cela para que esperasse sua remoção. Com essa ocorrência o preso cometeu uma contravenção e perdeu o direito ao benefício do semi-aberto.
No caso específico citado na matéria, os servidores seguiram as determinações legais, entre elas, encaminhar o preso para exame de corpo delito e transferi-lo para unidade de regime fechado. É claro que isso não agradou os presos.
Fugas
A respeito dos abandonos “em massa” esclarecemos que quando o preso que está prestes a conquistar sua liberdade evade de uma unidade prisional ele geralmente o faz por dois motivos: dividas de drogas ou brigas entre facções criminosas.
Concordamos que os CPPs estão funcionando em condições precárias e muito acima da sua capacidade de lotação, com o dobro de presos suportado. Também concordamos que a estrutura dos prédios é extremamente precária com constante falta de energia elétrica, água e acomodações inadequadas. Mas isso não é culpa dos servidores penitenciários, mas do governo de Estado.
Diante do ocorrido, como é de costume no sistema prisional, após o abandono dos presos foi feito uma vistoria na unidade e providenciada obras para reparar os estragos feitos no prédio pelos próprios presos. Por esse motivo a vista no final de semana seguinte ao fato foi cancelada
Opressão
Se existe alguém oprimido nos CPPs é o servidor penitenciário que trabalha em condições precárias, colocando sua vida em risco, já que o número de servidores é muito aquém do necessário.
Há anos que servidores se aposentam ou falecem e seus cargos não são preenchidos apesar da superpopulação carcerária. A desproporção de números de servidores com a de presos torna impossível qualquer atitude de “opressão”.
É fácil criticar quando não se conhece a realidade do sistema carcerário. Difícil é criticar os responsáveis pela situação caótica do sistema, buscar o âmago do problema e cobrar uma solução.
Temos mais de quatro mil presos em regime semi-aberto na cidade de Bauru. O governo fez apenas transformação de regime, não mudou as estruturas das unidades prisionais para adaptá-las a nova realidade.
O temor da população por causa das fugas tem fundamento. Mas o perigo é ainda maior do que a população pode imaginar. O perigo é diário com ou sem fuga, porque o número de servidores para cuidar de todos os presos é irrisório.
Não concordamos com a abordagem da matéria. O assunto é mais sério do que os números apresentados. Números não mostram a realidade do sistema prisional, podem ser manipulados.
Para nós, servidores os acontecimento atuais não causam espanto. Afinal, antes de o governo fazer a mudança de regime alertamos para todos esses problemas. Fomos ás ruas com bolas vermelhas no nariz, imitando palhaços para chamar a atenção da população para o problema. Não tivemos apoio.
Agora, os servidores são os culpados e a população é quem paga a conta. É sempre assim, alguém tem que levar a culpa e a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista)