Agentes penitenciário de Bauru farão mobilização a favor do porte armas

Inês Ferreira Agentes penitenciários de todo o país participam no próximo dia 30 de janeiro, da mobilização nacional contra o veto, da presidente Dilma Rousseff, ao projeto que prevê a regularização do porte de armas para a categoria. Em Bauru, agentes fixaram cruzes no Parque Vitória Régia para lembrar os servidores mortos por criminosos. O manifesto começa ás 9 horas.

A mobilização é organizada pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e tem a adesão do SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista). Segundo o presidente da federação e também do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, o ato público tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade e outras entidades sobre a necessidade da regulamentação do porte de armas para agentes.

O presidente explica que nos últimos sete anos mais de mil agentes penitenciários foram assassinados em todo o país. Somente no Estado de São Paulo, em 2012, cerca de 20 servidores foram mortos por criminosos.

Para se protegerem os agentes penitenciários se mobilizaram a favor da aprovação do PLC 087/11. No entanto, depois do projeto ter sido aprovado pela Câmara e o Senado ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff

Mobilização Na última quinta-feira (24), em Brasília, foi realizada uma assembleia deliberativa da Febrasp que contou com representantes de vários estados. Na ocasião foi feito o encaminhamento da mobilização nacional.

O primeiro ato de mobilização será no próximo dia 30 (quarta-feira) e deverá ocorrer em todas as unidades da federação. Cada instituição sindical ligada à Febrasp organizará a mobilização no seu estado. Em São Paulo, a mobilização é organizada pelo SINDCOP.

As ações dos sindicatos e da Febrasp ainda poderão incluir atos públicos, passeatas, concentrações, ou até a adesão à paralisação de 24hs, conforme o caso, dentro do entendimento de cada entidade sindical.

A segunda etapa da mobilização será a realização de um ato público, em Brasília. O ato ocorrerá no próximo dia 19 de fevereiro, data em que o Congresso Nacional voltará efetivamente do recesso.

Porte de armas Segundo Barreto, apesar da crescente onda de violência urbana no Estado e no país, dentro das unidades prisionais os servidores só podem usar um apito e uma caneta contra os bandidos. Fora dos muros das unidades nem isso é permitido e os servidores têm que se defender de mãos vazias.

"Apesar de estarem em contato direto com os detentos e serem os principais alvos de criminosos, os agentes penitenciários são totalmente desprotegidos. Servidores são obrigados a manter o anonimato sobre a profissão e seus endereços em sigilo para sua proteção e de sua família", diz Barreto.

Segundo ele, o Estado desconsidera o contexto da eventual insegurança existente no ambiente em que estes servidores vivem. Eles trabalham pela segurança da sociedade mas tem a sua própria segurança ameaçada diariamente.

Para corrigir essa omissão do Estado foi feito o projeto de Lei Complementar 87/2011, que depois de tramitar e ser aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado foi vetado pela presidente.

"O veto significa uma exclusão da possibilidade de proteção legal, já que o poder público não concede a mínima segurança aos integrantes do sistema penitenciário. Cabe ao Estado desarmar os bandidos e não fazer dos servidores alvos fáceis da criminalidade", concluiu.